Proteção dos Idosos: o que diz o Estatuto da Pessoa Idosa
Por Dra. Ilza Sales
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura prioridade no atendimento, proteção contra qualquer forma de negligência e o direito a uma vida digna.
Principais direitos
- Prioridade na tramitação de processos
- Proteção contra violência patrimonial e psicológica
- Direito a alimentos prestados pelos familiares
Em caso de violação, é possível buscar medidas protetivas e responsabilização civil e criminal.